Documentos - Portal de Notícias AGIP

Editais e Documentos

2025

MANIFESTAÇÃO SOBRE CONSÓRCIO DE RPPS

2024

Edital 001/2024 – Eleições AGIP 2024

EDITAL 003/2024 ASSEMBLEIA GERAL

2023

Edital 01/2022 – Assembléia Extraordinária 01/2023 Baixar

A AGIP disponibiliza documentos, leis e outros materiais para consulta. Bata clicar no link para fazer download.

Nota Técnica SEI SEI 12.212/2019/ME Portaria 1348/2019 e Emenda Constitucional 103/2019.Baixar

Nota Técnica: Análise das regras Constitucionais da Reforma Previdenciária aplicáveis aos Regimes Próprios de Previdência Social dos entes Federados Subnacionais.Baixar

Aplicação da Emenda Constitucional nº 103 de 2019 aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios Baixa

CONTATO

(51) 98128 7790

agip@sinos.net

Localização

Domingos de Almeida, 338 Centro, Novo Hamburgo – RS, CEP 93510-100