(01/04/2011 – 13:21)
A Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins aprovou lei que prevê modificação no Regime Próprio de Previdência Social. A lei, de autoria do Governo do Estado, foi aprovada na última sessão ordinária da AL, na quarta-feira (30).
Entre as mudanças, destaca-se a revisão e atualização do plano de custeio do RPPS, que é obrigatória em cada exercício. O texto estabelece um aumento do percentual de alíquota de contribuição do Estado para com o custeio que deverá ser de 18,38% a partir de 2013. Ele determina ainda que o Estado aporte mensalmente, até 31 de dezembro de 2045, 2% da folha dos servidores públicos em atividades, em prol do Fundo de Previdência do Estado.
Com informações do Jornal O Girassol
