AGIP PROMOVE EM PORTO ALEGRE OFICINA TÉCNICA SOBRE CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS ESPECIAIS
Com o objetivo de orientar gestores e conselheiros de RPPS sobre a concessão de aposentadorias especiais, a AGIP realizará, nos dias 7 e 8 de agosto, uma oficina técnica em Porto Alegre. Serão 14 horas de treinamento, sob a coordenação dos especialistas na área de Direito Previdenciário com vasta experiência em Regimes Próprios de Previdência Social, Dr. Bruno Martins, e o Dr. Dr. Alexandre Marder.
Aposentadoria Especial e Benefícios Previdenciários no RPPS é o nome da oficina técnica que será realizada no Auditório AIAMU Porto Alegre, na Rua dos Andradas, 1234 -8º andar – Centro Histórico.
As inscrições estão abertas, e podem ser feitas no site da entidade – www.agip.org.br.
A oficina técnica abordará os seguintes tópicos:
- Contribuição previdenciária e verbas incorporáveis e não incorporáveis
- Abono de permanência
- Acumulação de rendas públicas e teto remuneratório
- Decadência, prescrição e revisão de benefícios previdenciários
- Revisão de ato administrativo
- Pensão por morte
- Dependentes previdenciários
- União estável, união homoafetiva e concubinato
- Formas de cálculo e reajuste
- Habilitação posterior ou superveniente
- Rateio, reversão e extensão
Aposentadoria Especial
- EC 103/19 e as vantagens e riscos do novo pacto federativo previdenciário
- Conversão de tempo especial no RGPS até a EC 103/19
- Conversão de tempo especial no RGPS pós-EC 103/19
- Conversão de tempo especial nos RPPS’s até a EC 103/19
- Conversão de tempo especial no RPPS Federal pós-EC 103/19
- Conversão de tempo especial nos demais RPPS’s pós-EC 103/19
- Efeitos funcionais e previdenciários derivados da conversão de tempo especial
- Aspectos sobre o modus operandi da conversão de tempo especial em comum
- Análise de casos
- Análise de LTCAT/PPP
