O PRESIDENTE DA AGIP E MEMBRO TITULAR DO CNRPPS, ALDERI ZANATTA, INFORMA:
“Em reunião presencial do CNRPPS, nesta quarta-feira, 9 de novembro, em Belo Horizonte/MG, conforme demanda prévia, foi aprovada a prorrogação dos prazos de comprovação da certificação profissional RPPS”.
NOVOS PRAZOS PARA A COMPROVAÇÃO DA CERTIFICAÇÃO:
1 – Representante legal da unidade ou detentor da autoridade mais elevada da unidade gestora do RPPS, e da maioria dos demais dirigentes, em 31 de julho de cada exercício, a iniciar-se em 2024.
2 – Maioria dos membros titulares dos conselhos deliberativo e fiscal, em 31 de julho de cada exercício, a iniciar-se em 2024.
3 – Responsável pela gestão das aplicações dos recursos e dos membros titulares do comitê de investimentos, previamente ao exercício da função, a iniciar-se a partir de31 de julho de 2024.
OBS.: Em breve será publicada nova Portaria da SPREV fixando os novos prazos.
