Inscrições abertas para o curso de Obrigações e Providências após PEC 06/2019

A aprovação da PEC 06/2019 representará muitas obrigações e providências nos Regimes Próprios de Previdência Social dos Estados e Municípios.

Os efeitos da PEC, além das alterações nas regas de concessão de benefícios previdenciários, irão afetar a gestão administrativa, financeira e atuarial.

As alterações também têm efeito nos parcelamentos, utilização dos recursos, incorporação de vantagens, complementação de aposentadoria, acumulo de pensão e outros benefícios no RPPS.

Diante desta enormidade de mudanças, a AGIP em conjunto com a Subsecretaria de Regimes Próprios do Ministério da Economia está realizando a atividade técnica “Obrigações e Providências após PEC 06/2019”, nos dias 30 e 31/10/2019, em Porto Alegre.

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Programação

30/10/2019

12:00 Credenciamento
13:00 Apresentação comentada PEC 06/2019
15:00 OBRIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS APÓS PEC 06/2019 Parte 1
18:00 Encerramento do turno de trabalho

31/10/2019

08:00 Credenciamento
09:00 OBRIGAÇÕES E PROVIDÊNCIAS APÓS PEC 06/2019 parte 2
13:30 Encerramento da Atividade Técnica.

Local

Auditório da AIAMU

R. dos Andradas, 1234 – Centro Histórico, Porto Alegre – RS, 90020-006

O CONTEÚDO QUE SERÁ APRESENTADO TEM OS SEGUINTES TÓPICOS:

– Apresentação comentada da PEC 06/2019
– Acumulação de Pensão por morte mais outros benefícios
– Incorporação de vantagens de caráter temporário, função de confiança, cargo em comissão a remuneração do cargo efetivo
– Outros benefícios além de Aposentadoria e Pensão
– parcelamentos acima de 60 parcelas
– Utilização de recursos com outra finalidade.
– Recebimento de transferências voluntárias se descumprir normas
– continuar vínculo após aposentadoria.
– Complementação de aposentadoria.
– Criação de novos Regimes Próprios.

Palestrantes:

Técnicos da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho

Informações

agip@sinos.net

Whatsapp (51) 98212-7888

Inscrição